RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10883/2024
Requer seja encaminhado ao titular do Procon Estadual e ao secretário de
Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre as
medidas adotadas para proteger os consumidores das casas de apostas,
incluindo a prevenção de fraudes, o atendimento a reclamações e a
aplicação de sanções a operadores que não cumpram a legislação vigente.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/11/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao titular do Procon Estadual e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre as medidas adotadas para proteger os consumidores das casas de apostas, incluindo a prevenção de fraudes, o atendimento a reclamações e a aplicação de sanções a operadores que não cumpram a legislação vigente.
Proposições relacionadas
RQN 8700 de 2024
Indexação
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/11/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao titular do Procon Estadual e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre as medidas adotadas para proteger os consumidores das casas de apostas, incluindo a prevenção de fraudes, o atendimento a reclamações e a aplicação de sanções a operadores que não cumpram a legislação vigente.
Proposições relacionadas
RQN 8700 de 2024
Indexação
Tramitação