RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10869/2024
Requer seja realizada audiência pública para debater a implementação da
Lei nº 24.786, de 6 de junho 2024, que prevê a criação de centros de
referência para pessoas com transtorno do espectro do autismo - TEA -,
com vistas a garantir a regionalização do atendimento às pessoas com TEA
nos municípios mineiros.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/10/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a implementação da Lei nº 24.786, de 6 de junho 2024, que prevê a criação de centros de referência para pessoas com transtorno do espectro do autismo - TEA -, com vistas a garantir a regionalização do atendimento às pessoas com TEA nos municípios mineiros.
Indexação
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/10/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a implementação da Lei nº 24.786, de 6 de junho 2024, que prevê a criação de centros de referência para pessoas com transtorno do espectro do autismo - TEA -, com vistas a garantir a regionalização do atendimento às pessoas com TEA nos municípios mineiros.
Indexação
Tramitação
09/10/2024
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 15/10/2024, pág 1. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 15/10/2024, pág 1.
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 15/10/2024, pág 1. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 15/10/2024, pág 1.