RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10840/2024
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da
competência híbrida dos Juizados Especiais de Violência Doméstica para
julgar casos cíveis e penais de mulheres em situação de violência.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/10/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da competência híbrida dos Juizados Especiais de Violência Doméstica para julgar casos cíveis e penais de mulheres em situação de violência.
Indexação
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/10/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da competência híbrida dos Juizados Especiais de Violência Doméstica para julgar casos cíveis e penais de mulheres em situação de violência.
Indexação
Tramitação
08/10/2024
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 25/10/2024, pág 41. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 25/10/2024, pág 41.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 25/10/2024, pág 41. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 25/10/2024, pág 41.