RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10733/2024
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - e à Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências com vistas à
célere e integral regulamentação da Lei nº 21.147, de 14/1/2014, que
institui a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos
e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais, priorizando e definindo
prazos para a elaboração do Plano Estadual para o Desenvolvimento
Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais e
disponibilizando os recursos orçamentário e financeiros para a sua
consecução e adoção de medidas para a criação de fundo de desenvolvimento
regional ou congênere voltado para a implementação da política.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2024
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências com vistas à célere e integral regulamentação da Lei nº 21.147, de 14/1/2014, que institui a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais, priorizando e definindo prazos para a elaboração do Plano Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais e disponibilizando os recursos orçamentário e financeiros para a sua consecução e adoção de medidas para a criação de fundo de desenvolvimento regional ou congênere voltado para a implementação da política.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2024
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências com vistas à célere e integral regulamentação da Lei nº 21.147, de 14/1/2014, que institui a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais, priorizando e definindo prazos para a elaboração do Plano Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais e disponibilizando os recursos orçamentário e financeiros para a sua consecução e adoção de medidas para a criação de fundo de desenvolvimento regional ou congênere voltado para a implementação da política.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação