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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10601/2024

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de providências para esclarecer o fundamento legal do item 2.1.5. do Edital nº 10/2024 que, ao estabelecer que o regime presencial do curso compreenderá preferencialmente o período entre 16/9/2024 e 13/12/2024, prevê a realização da formatura dos bombeiros militares participantes do Curso Especial de Formação de Sargentos Bombeiro Militar 2024 após o encerramento do Curso de Formação de Sargentos. 
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/09/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de providências para esclarecer o fundamento legal do item 2.1.5. do Edital nº 10/2024 que, ao estabelecer que o regime presencial do curso compreenderá preferencialmente o período entre 16/9/2024 e 13/12/2024, prevê a realização da formatura dos bombeiros militares participantes do Curso Especial de Formação de Sargentos Bombeiro Militar 2024 após o encerramento do Curso de Formação de Sargentos. 
Proposições relacionadas Documento RQN 8351 de 2024

Observação Deu origem à proposição de plenário RQN 8351 2024
Indexação

Tramitação
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