RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10484/2024
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e
ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências
para que seja nomeado um promotor natural titular atuante para a Vara do
Tribunal do Júri da Comarca de Juiz de Fora, ao qual sejam dadas
condições para que permaneça atuante e com o mínimo de substituições
nessa atribuição; e sejam revistas as normas de distribuição de
competências para a Promotoria de Justiça atuante nessa vara, permitindo
que integrantes da carreira se interessem em ocupar a referida vaga de
forma contínua, o que traria maior segurança jurídica para a população do
município e região.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/09/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para que seja nomeado um promotor natural titular atuante para a Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Juiz de Fora, ao qual sejam dadas condições para que permaneça atuante e com o mínimo de substituições nessa atribuição; e sejam revistas as normas de distribuição de competências para a Promotoria de Justiça atuante nessa vara, permitindo que integrantes da carreira se interessem em ocupar a referida vaga de forma contínua, o que traria maior segurança jurídica para a população do município e região.
Proposições relacionadas
RQN 8187 de 2024
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/09/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para que seja nomeado um promotor natural titular atuante para a Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Juiz de Fora, ao qual sejam dadas condições para que permaneça atuante e com o mínimo de substituições nessa atribuição; e sejam revistas as normas de distribuição de competências para a Promotoria de Justiça atuante nessa vara, permitindo que integrantes da carreira se interessem em ocupar a referida vaga de forma contínua, o que traria maior segurança jurídica para a população do município e região.
Proposições relacionadas
RQN 8187 de 2024
Indexação
Tramitação