RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10395/2024
Requer seja realizada audiência pública para debater o direito à saúde
das pessoas custodiadas no Sistema Penitenciário do Estado de Minas
Gerais diante da implementação do protocolo de retirada e proibição de
cigarros das unidades prisionais, conforme memorando da Sejusp/Sseg nº
1000/2024, do Departamento Penitenciário de Minas Gerais.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/08/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o direito à saúde das pessoas custodiadas no Sistema Penitenciário do Estado de Minas Gerais diante da implementação do protocolo de retirada e proibição de cigarros das unidades prisionais, conforme memorando da Sejusp/Sseg nº 1000/2024, do Departamento Penitenciário de Minas Gerais.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/08/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o direito à saúde das pessoas custodiadas no Sistema Penitenciário do Estado de Minas Gerais diante da implementação do protocolo de retirada e proibição de cigarros das unidades prisionais, conforme memorando da Sejusp/Sseg nº 1000/2024, do Departamento Penitenciário de Minas Gerais.
Indexação
Tramitação