RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10275/2024
Requer seja realizada audiência pública para discutir, junto com a
Secretaria de Planejamento e Gestão - Seplag -, a Secretaria da Fazenda -
Sefaz -, os centros de formação de condutores - CFCs -, as empresas de
desmontagem veicular e os profissionais das bancas examinadoras, os
impactos decorrentes da transição dos serviços de trânsito da Polícia
Civil para a Seplag; as novas exigências nos processos, nos prazos e nos
exames de direção para habilitação de condutores; e a nova divisão das
atribuições, que antes estavam a cargo do Detran-MG, mas, com a reforma
administrativa, foram incorporadas à Seplag.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/08/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para discutir, junto com a Secretaria de Planejamento e Gestão - Seplag -, a Secretaria da Fazenda - Sefaz -, os centros de formação de condutores - CFCs -, as empresas de desmontagem veicular e os profissionais das bancas examinadoras, os impactos decorrentes da transição dos serviços de trânsito da Polícia Civil para a Seplag; as novas exigências nos processos, nos prazos e nos exames de direção para habilitação de condutores; e a nova divisão das atribuições, que antes estavam a cargo do Detran-MG, mas, com a reforma administrativa, foram incorporadas à Seplag.
Indexação
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/08/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para discutir, junto com a Secretaria de Planejamento e Gestão - Seplag -, a Secretaria da Fazenda - Sefaz -, os centros de formação de condutores - CFCs -, as empresas de desmontagem veicular e os profissionais das bancas examinadoras, os impactos decorrentes da transição dos serviços de trânsito da Polícia Civil para a Seplag; as novas exigências nos processos, nos prazos e nos exames de direção para habilitação de condutores; e a nova divisão das atribuições, que antes estavam a cargo do Detran-MG, mas, com a reforma administrativa, foram incorporadas à Seplag.
Indexação
Tramitação