Situação atual Aprovado

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Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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Regime de tramitação Votado nas comissões

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Publicação Diário do Legislativo em 20/08/2024

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Assunto Requer seja realizada visita ao Parque Nacional da Serra do Gandarela, no Município de Itabirito, para averiguar as suas condições de preservação e as ameaças, em face de licenciamentos ambientais de empreendimentos pretendidos em sua zona de amortecimento.

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Indexação