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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10078/2024

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os repasses de recursos destinados ao transporte escolar no Município de Novo Cruzeiro, especificando-se qual é o valor total dos repasses de recursos destinados ao transporte escolar nesse município nos últimos 12 meses; qual é o cronograma dos repasses realizados e previstos para este ano;  quais são os critérios utilizados para a distribuição dos recursos destinados ao transporte escolar; e se há um relatório disponível sobre a prestação de contas dos recursos recebidos e sua aplicação no transporte escolar.
Situação atual: Aprovado
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/08/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os repasses de recursos destinados ao transporte escolar no Município de Novo Cruzeiro, especificando-se qual é o valor total dos repasses de recursos destinados ao transporte escolar nesse município nos últimos 12 meses; qual é o cronograma dos repasses realizados e previstos para este ano;  quais são os critérios utilizados para a distribuição dos recursos destinados ao transporte escolar; e se há um relatório disponível sobre a prestação de contas dos recursos recebidos e sua aplicação no transporte escolar.
Proposições relacionadas Documento RQN 7949 de 2024

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Tramitação
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