RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10056/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à
Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para
assegurar, na próxima revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental -
PPAG -, o financiamento para as políticas de saúde bucal da população,
com prioridade para ações de promoção e prevenção da saúde das crianças e
adolescentes e das gestantes, em cumprimento às Leis nºs 12.080, de
1996, 13.444, de 2000, 13.802, de 2000, e 15.677, de 2005, relacionadas a
saúde bucal.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/08/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para assegurar, na próxima revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG -, o financiamento para as políticas de saúde bucal da população, com prioridade para ações de promoção e prevenção da saúde das crianças e adolescentes e das gestantes, em cumprimento às Leis nºs 12.080, de 1996, 13.444, de 2000, 13.802, de 2000, e 15.677, de 2005, relacionadas a saúde bucal.
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, realizada em 27/06/2024 às 14:00. 9ª Reunião Extraordinária.
Indexação
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/08/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para assegurar, na próxima revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG -, o financiamento para as políticas de saúde bucal da população, com prioridade para ações de promoção e prevenção da saúde das crianças e adolescentes e das gestantes, em cumprimento às Leis nºs 12.080, de 1996, 13.444, de 2000, 13.802, de 2000, e 15.677, de 2005, relacionadas a saúde bucal.
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, realizada em 27/06/2024 às 14:00. 9ª Reunião Extraordinária.
Indexação
Tramitação