RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 992/2023
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Laranjal pedido de
providências para que seja regulamentada na rede municipal de ensino a
Lei Federal 11738, de 2008, que instituiu o Piso Salarial Profissional
Nacional para os profissionais da educação básica, conforme determina seu
art. 6º, que garante o pagamento do piso salarial e seus reajustes anuais
aos profissionais da educação básica.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Laranjal pedido de providências para que seja regulamentada na rede municipal de ensino a Lei Federal 11738, de 2008, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais da educação básica, conforme determina seu art. 6º, que garante o pagamento do piso salarial e seus reajustes anuais aos profissionais da educação básica.
Proposições relacionadas
RQN 1001 de 2023
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Laranjal pedido de providências para que seja regulamentada na rede municipal de ensino a Lei Federal 11738, de 2008, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais da educação básica, conforme determina seu art. 6º, que garante o pagamento do piso salarial e seus reajustes anuais aos profissionais da educação básica.
Proposições relacionadas
RQN 1001 de 2023
Indexação
Tramitação