PL PROJETO DE LEI 988/2023
PL 988/2023
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Institui ações de enfrentamento à obesidade infanto-juvenil.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/2023
Anexada a
PL 2026 de 2015
Indexação
Resumo Proíbe a comercialização e a oferta de bebidas e alimentos ultraprocessados nas escolas de ensino infantil e fundamental do Estado.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/2023
Anexada a
PL 2026 de 2015
Indexação
Resumo Proíbe a comercialização e a oferta de bebidas e alimentos ultraprocessados nas escolas de ensino infantil e fundamental do Estado.
Documentos
Tramitação
05/07/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/7/2023, pág 8. Anexe-se ao PL 2026 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/7/2023, pág 8. Anexe-se ao PL 2026 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.