RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 968/2023
Requer seja encaminhado ao superintendente regional de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável do Leste de Minas, em Montes Claros, pedido
de informações sobre a existência de licença ambiental concedida às
empresas AJR Energética Ltda. e Florestaminas Florestamentos Minas Gerais
S.A. para carvoejamento na Fazenda São Francisco, no Município de Grão
Mogol; em caso positivo, sobre as características do empreendimento, os
documentos que instruem o processo e eventuais condicionantes e
informações sobre o cumprimento dessas condicionantes; sobre o
reconhecimento, pela superintendência de que é titular, da presença de
comunidades tradicionais no entorno do empreendimento em questão; e sobre
a observância do direito de consulta prévia, livre e informada, nos
termos da Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho -
OIT -, a essas populações, especialmente a comunidade geraizeira do
núcleo de Lamarão.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/04/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao superintendente regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Leste de Minas, em Montes Claros, pedido de informações sobre a existência de licença ambiental concedida às empresas AJR Energética Ltda. e Florestaminas Florestamentos Minas Gerais S.A. para carvoejamento na Fazenda São Francisco, no Município de Grão Mogol; em caso positivo, sobre as características do empreendimento, os documentos que instruem o processo e eventuais condicionantes e informações sobre o cumprimento dessas condicionantes; sobre o reconhecimento, pela superintendência de que é titular, da presença de comunidades tradicionais no entorno do empreendimento em questão; e sobre a observância do direito de consulta prévia, livre e informada, nos termos da Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho - OIT -, a essas populações, especialmente a comunidade geraizeira do núcleo de Lamarão.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/04/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao superintendente regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Leste de Minas, em Montes Claros, pedido de informações sobre a existência de licença ambiental concedida às empresas AJR Energética Ltda. e Florestaminas Florestamentos Minas Gerais S.A. para carvoejamento na Fazenda São Francisco, no Município de Grão Mogol; em caso positivo, sobre as características do empreendimento, os documentos que instruem o processo e eventuais condicionantes e informações sobre o cumprimento dessas condicionantes; sobre o reconhecimento, pela superintendência de que é titular, da presença de comunidades tradicionais no entorno do empreendimento em questão; e sobre a observância do direito de consulta prévia, livre e informada, nos termos da Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho - OIT -, a essas populações, especialmente a comunidade geraizeira do núcleo de Lamarão.
Indexação
Tramitação