RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 954/2023
Requer seja encaminhado à Promotoria de Justiça da Comarca de Campos
Gerais pedido de providências para instauração de inquérito civil com o
objetivo de apurar relatos feitos pelo Sr. Jovane de Souza Moreira,
produtor rural do Município de Campo do Meio, quanto ao exercício
simultâneo de cargo público e atividade sindical pelo Sr. Sílvio Cardoso
Rabelo, o que configuraria ilícito previsto na Lei Federal 8429, de
1992, ressaltando que caso o citado procedimento já tenha sido
instaurado, seja enviada cópia à comissão, com respectiva conclusão.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/04/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Promotoria de Justiça da Comarca de Campos Gerais pedido de providências para instauração de inquérito civil com o objetivo de apurar relatos feitos pelo Sr. Jovane de Souza Moreira, produtor rural do Município de Campo do Meio, quanto ao exercício simultâneo de cargo público e atividade sindical pelo Sr. Sílvio Cardoso Rabelo, o que configuraria ilícito previsto na Lei Federal 8429, de 1992, ressaltando que caso o citado procedimento já tenha sido instaurado, seja enviada cópia à comissão, com respectiva conclusão.
Proposições relacionadas
RQN 1071 de 2023
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/04/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Promotoria de Justiça da Comarca de Campos Gerais pedido de providências para instauração de inquérito civil com o objetivo de apurar relatos feitos pelo Sr. Jovane de Souza Moreira, produtor rural do Município de Campo do Meio, quanto ao exercício simultâneo de cargo público e atividade sindical pelo Sr. Sílvio Cardoso Rabelo, o que configuraria ilícito previsto na Lei Federal 8429, de 1992, ressaltando que caso o citado procedimento já tenha sido instaurado, seja enviada cópia à comissão, com respectiva conclusão.
Proposições relacionadas
RQN 1071 de 2023
Indexação
Tramitação