PL PROJETO DE LEI 911/2023
Declara de utilidade pública a Associação Centro de Desenvolvimento do
Autista - CDA -, com sede no Município de Paraguaçu.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24693 2024 - Lei Ordinária
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Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24693 2024 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/06/2023
Proposição de Lei PRL 25653 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/06/2023
Proposição de Lei PRL 25653 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
04/04/2024
Proposição de lei sancionada. Lei 24693 publicada no Diário do Executivo em 5/4/2024.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24693 publicada no Diário do Executivo em 5/4/2024.
13/03/2024
Ofício 489 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25653 2024 para sanção. Data do envio: 13/3/2024. Data máxima para sanção: 5/4/2024. Proposição de lei publicada no DL em 6/4/2024, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 489 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25653 2024 para sanção. Data do envio: 13/3/2024. Data máxima para sanção: 5/4/2024. Proposição de lei publicada no DL em 6/4/2024, pág 1.
12/03/2024
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Aprovado em redação final. À sanção.
06/03/2024
Redação Final. Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/3/2024, pág 79.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/3/2024, pág 79.
06/03/2024
Redação Final. Relatoria: Dep. Zé Guilherme.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Zé Guilherme.
29/02/2024
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
28/02/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
20/02/2024
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Doutor Paulo, Dep. Dr. Maurício, Dep. Grego da Fundação. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 23/2/2024, pág 36.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Doutor Paulo, Dep. Dr. Maurício, Dep. Grego da Fundação. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 23/2/2024, pág 36.
06/02/2024
Turno único. Relatoria: Dep. Doutor Paulo. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 7/2/2024, pág 29.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Turno único. Relatoria: Dep. Doutor Paulo. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 7/2/2024, pág 29.
13/12/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Paulo.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Paulo.
12/12/2023
Proposição recebida na DPD.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Proposição recebida na DPD.
12/12/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 13/12/2023, pág 33.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 13/12/2023, pág 33.
12/12/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído).
20/11/2023
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
08/08/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor.
26/06/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
19/06/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
15/06/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/6/2023, pág 63. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/6/2023, pág 63. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação.