PL PROJETO DE LEI 902/2023
PL 902/2023
Agora
Carregando mensagem...
Institui a Central de Monitoramento e Prevenção - CMP - na rede pública
de ensino do Estado.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/06/2023
Anexada a
PL 2711 de 2015
Indexação
Resumo Cria a Central de Monitoramento e Prevenção – CMP – na rede pública de ensino, com o objetivo de prevenir e monitorar ações que possam ameaçar a integridade física de membros da comunidade escolar, por meio da implantação de meios tecnológicos de filmagem nas entradas e saídas das escolas, bem como nos pontos de vulnerabilidade, a ser estruturada e operacionalizada pelo Sistema Integrado de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/06/2023
Anexada a
PL 2711 de 2015
Indexação
Resumo Cria a Central de Monitoramento e Prevenção – CMP – na rede pública de ensino, com o objetivo de prevenir e monitorar ações que possam ameaçar a integridade física de membros da comunidade escolar, por meio da implantação de meios tecnológicos de filmagem nas entradas e saídas das escolas, bem como nos pontos de vulnerabilidade, a ser estruturada e operacionalizada pelo Sistema Integrado de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais.
Documentos
Tramitação
20/06/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/6/2023, pág 29. Anexe-se ao PL 2711 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/6/2023, pág 29. Anexe-se ao PL 2711 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.