RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 889/2023
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de
informações sobre a articulação e a execução das políticas urbanas de
moradia e de regularização fundiária urbana em Minas Gerais,
considerando-se que essas políticas públicas ficarão fragmentadas em pelo
menos três órgãos distintos segundo a proposta de reforma administrativa
enviada a esta Casa em 2023: as Secretarias de Desenvolvimento Social, de
Infraestrutura e Mobilidade e de Desenvolvimento Econômico.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre a articulação e a execução das políticas urbanas de moradia e de regularização fundiária urbana em Minas Gerais, considerando-se que essas políticas públicas ficarão fragmentadas em pelo menos três órgãos distintos segundo a proposta de reforma administrativa enviada a esta Casa em 2023: as Secretarias de Desenvolvimento Social, de Infraestrutura e Mobilidade e de Desenvolvimento Econômico.
Indexação
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre a articulação e a execução das políticas urbanas de moradia e de regularização fundiária urbana em Minas Gerais, considerando-se que essas políticas públicas ficarão fragmentadas em pelo menos três órgãos distintos segundo a proposta de reforma administrativa enviada a esta Casa em 2023: as Secretarias de Desenvolvimento Social, de Infraestrutura e Mobilidade e de Desenvolvimento Econômico.
Indexação
Tramitação