RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 858/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater as providências
possíveis em relação ao registro civil de pessoas não-binárias no Estado.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/04/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater as providências possíveis em relação ao registro civil de pessoas não-binárias no Estado.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/04/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater as providências possíveis em relação ao registro civil de pessoas não-binárias no Estado.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação