PL PROJETO DE LEI 797/2023
PL 797/2023
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Proíbe a alteração, de cunho ideológico, que contrarie ou exponha em
caráter vexatório as regras, usos e costumes, adotados por todas as
religiões, incluindo seus objetos, símbolos, textos, canções e outros
elementos considerados sagrados.
Situação atual:
Anexado
0 a favor
0 contra
Situação atual
Anexado
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/06/2023
Anexada a
PL 357 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU CTU DHU.
Indexação
Resumo Proibe a alteração, de cunho ideológico ou que contrarie as regras, usos e costumes, de elementos considerados sagrados de todas as religiões.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/06/2023
Anexada a
PL 357 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU CTU DHU.
Indexação
Resumo Proibe a alteração, de cunho ideológico ou que contrarie as regras, usos e costumes, de elementos considerados sagrados de todas as religiões.
Documentos
Tramitação
01/08/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina a anexação deste projeto de lei ao PL 357 2023, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 3/8/2023, pág 94.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina a anexação deste projeto de lei ao PL 357 2023, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 3/8/2023, pág 94.
26/06/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
01/06/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
30/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/6/2023, pág 73. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura e de Direitos Humanos, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/6/2023, pág 73. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura e de Direitos Humanos, para parecer.