PL PROJETO DE LEI 762/2023
PL 762/2023
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Institui o Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação
Profissional de Condutores de Veículos Automotores e dá outras
providências.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/06/2023
Anexada a
PL 968 de 2019
Indexação
Resumo Institui o Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores que possibilita o acesso à primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH – nas categorias A, B e AB e, na hipótese de mudança de categoria, às categorias D e E, à população com baixo poder aquisitivo, visando à sua inserção no mercado de trabalho.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/06/2023
Anexada a
PL 968 de 2019
Indexação
Resumo Institui o Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores que possibilita o acesso à primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH – nas categorias A, B e AB e, na hipótese de mudança de categoria, às categorias D e E, à população com baixo poder aquisitivo, visando à sua inserção no mercado de trabalho.
Documentos
Tramitação
30/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/6/2023, pág 47. Anexe-se ao PL 968 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/6/2023, pág 47. Anexe-se ao PL 968 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.