PL PROJETO DE LEI 741/2023
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado
em favor da Defensoria Pública do Estado.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24354 2023 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24354 2023 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2023
Origem
MSG 24 de 2023
Proposição de Lei PRL 25342 2023
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2023
Origem
MSG 24 de 2023
Proposição de Lei PRL 25342 2023
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Documentos
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Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
-
Errata (1)
Tramitação
26/06/2023
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
16/06/2023
Proposição de lei sancionada. Lei 24354 publicada no Diário do Executivo em 17/6/2023.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24354 publicada no Diário do Executivo em 17/6/2023.
16/06/2023
Ofício 1196 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25342 2023 para sanção. Data do envio: 16/6/2023. Data máxima para sanção: 7/7/2023. Proposição de lei publicada no DL em 17/6/2023, pág 1. Errata publicada no DL em 20/6/2023, pág 20, tornando sem efeito a publicação da proposição de lei na edição de 17/6/2023.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1196 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25342 2023 para sanção. Data do envio: 16/6/2023. Data máxima para sanção: 7/7/2023. Proposição de lei publicada no DL em 17/6/2023, pág 1. Errata publicada no DL em 20/6/2023, pág 20, tornando sem efeito a publicação da proposição de lei na edição de 17/6/2023.
15/06/2023
Redação final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 16/6/2023, pág 49.
Comissão de Redação
Redação final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 16/6/2023, pág 49.
15/06/2023
Recebido na RED.
Comissão de Redação
Recebido na RED.
15/06/2023
Aprovado em turno único. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Alê Portela (PL) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Bruno Engler (PL) Cassio Soares (PSD) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegado Christiano Xavier (PSD) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Enes Cândido (PP) Gil Pereira (PSD) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PMN) João Magalhães (MDB) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PSC) Neilando Pimenta (PSB) Noraldino Júnior (PSC) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Rafael Martins (PSD) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PATRIOTA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 49 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 17/6/2023, pág 17. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em turno único. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Alê Portela (PL) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Bruno Engler (PL) Cassio Soares (PSD) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegado Christiano Xavier (PSD) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Enes Cândido (PP) Gil Pereira (PSD) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PMN) João Magalhães (MDB) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PSC) Neilando Pimenta (PSB) Noraldino Júnior (PSC) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Rafael Martins (PSD) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PATRIOTA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 49 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 17/6/2023, pág 17. À Comissão de Redação.
14/06/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 15/6/2023, pág 149.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 15/6/2023, pág 149.
24/05/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Guilherme.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Guilherme.
20/05/2023
Recebido na FFO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Recebido na FFO.
18/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/5/2023, pág 30. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 22/5/2023. Prazo para apresentação de emendas: Até 12/6/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/5/2023, pág 30. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 22/5/2023. Prazo para apresentação de emendas: Até 12/6/2023.