RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 739/2023
Requerem seja encaminhado ao deputado federal Padre João pedido de
providências para a realização, na Câmara dos Deputados, de audiência
pública para debater os impactos do Projeto de Lei 359, de 2023, do
governador do Estado de Minas Gerais, que transfere as competências da
Fundação Educacional Caio Martins para a Secretaria de Estado de
Educação, o que culmina na extinção da referida Fundação; e para que seja
convidada para participar dessa discussão a Sra Stela Abreu Santos,
presidenta da Associação dos Ex-Alunos da Fundação Caio Martins -
Assexcam.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao deputado federal Padre João pedido de providências para a realização, na Câmara dos Deputados, de audiência pública para debater os impactos do Projeto de Lei 359, de 2023, do governador do Estado de Minas Gerais, que transfere as competências da Fundação Educacional Caio Martins para a Secretaria de Estado de Educação, o que culmina na extinção da referida Fundação; e para que seja convidada para participar dessa discussão a Sra Stela Abreu Santos, presidenta da Associação dos Ex-Alunos da Fundação Caio Martins - Assexcam.
Proposições relacionadas
RQN 1006 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao deputado federal Padre João pedido de providências para a realização, na Câmara dos Deputados, de audiência pública para debater os impactos do Projeto de Lei 359, de 2023, do governador do Estado de Minas Gerais, que transfere as competências da Fundação Educacional Caio Martins para a Secretaria de Estado de Educação, o que culmina na extinção da referida Fundação; e para que seja convidada para participar dessa discussão a Sra Stela Abreu Santos, presidenta da Associação dos Ex-Alunos da Fundação Caio Martins - Assexcam.
Proposições relacionadas
RQN 1006 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação