PL PROJETO DE LEI 726/2023
PL 726/2023
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Cria a Delegacia Especializada de Atendimento a Crianças e Adolescentes
com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Estado.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2023
Anexada a
PL 4080 de 2022
Indexação
Resumo Cria a Delegacia Especializada de Atendimento às Crianças e Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista - TEA - na estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2023
Anexada a
Indexação
Resumo Cria a Delegacia Especializada de Atendimento às Crianças e Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista - TEA - na estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG.
Documentos
Tramitação
23/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/5/2023, pág 98. Anexe-se ao PL 4080 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/5/2023, pág 98. Anexe-se ao PL 4080 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.