PL PROJETO DE LEI 721/2023
PL 721/2023
Agora
Carregando mensagem...
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que comercializam
plantas e afins colocarem avisos em locais visíveis sobre plantas tóxicas
para os animais.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD DEC.
Indexação
Resumo Obriga os estabelecimentos que comercializam plantas e afins a manter, em local visível, cartaz informando a existência de plantas que possam ser tóxicas aos animais domésticos.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD DEC.
Indexação
Resumo Obriga os estabelecimentos que comercializam plantas e afins a manter, em local visível, cartaz informando a existência de plantas que possam ser tóxicas aos animais domésticos.
Documentos
Tramitação
02/06/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
25/05/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
23/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/5/2023, pág 95. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/5/2023, pág 95. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.