RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 686/2023
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
- Seplag - pedido de providências para que reveja a carga horária dos
jornalistas e radialistas da Empresa Mineira de Comunicação, inclusive no
que se refere aos editais de concursos realizados, de modo que as normas
aplicáveis à jornada especial, previstas na legislação trabalhista, sejam
cumpridas.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Cultura
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/04/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que reveja a carga horária dos jornalistas e radialistas da Empresa Mineira de Comunicação, inclusive no que se refere aos editais de concursos realizados, de modo que as normas aplicáveis à jornada especial, previstas na legislação trabalhista, sejam cumpridas.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Cultura
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/04/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que reveja a carga horária dos jornalistas e radialistas da Empresa Mineira de Comunicação, inclusive no que se refere aos editais de concursos realizados, de modo que as normas aplicáveis à jornada especial, previstas na legislação trabalhista, sejam cumpridas.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação