PL PROJETO DE LEI 680/2023
PL 680/2023
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Institui a Campanha Estadual de Prevenção ao Uso Abusivo de Opioides.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2023
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que dispõe sobre a Política Estadual de Medicamentos, acrescentando, entre as diretrizes da política, o planejamento e a implementação de campanhas de conscientização, combate e prevenção ao uso indevido de medicamentos que causam dependência, especialmente de opioides.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2023
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que dispõe sobre a Política Estadual de Medicamentos, acrescentando, entre as diretrizes da política, o planejamento e a implementação de campanhas de conscientização, combate e prevenção ao uso indevido de medicamentos que causam dependência, especialmente de opioides.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
Tramitação
27/11/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 28/11/2024, pág 95.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 28/11/2024, pág 95.
17/10/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
15/10/2024
Proposição recebida na SAU.
Comissão de Saúde
Proposição recebida na SAU.
15/10/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 16/10/2024, pág 32.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 16/10/2024, pág 32.
24/09/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Zé Laviola.
02/06/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
25/05/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
23/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/5/2023, pág 60. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/5/2023, pág 60. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.