RQN REQUERIMENTO NUMERADO 677/2023
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -
pedido de providências para que seja encaminhada investigação sobre a
repressão policial às manifestações populares, ocorridas no Município de
Ouro Preto, contra a concessão de serviço público de saneamento básico à
empresa Saneouro.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/03/2023
Origem
RQC 511 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que seja encaminhada investigação sobre a repressão policial às manifestações populares, ocorridas no Município de Ouro Preto, contra a concessão de serviço público de saneamento básico à empresa Saneouro.
Indexação
Documentos relacionados Ofício 0624/2023 - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/03/2023
Origem
RQC 511 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que seja encaminhada investigação sobre a repressão policial às manifestações populares, ocorridas no Município de Ouro Preto, contra a concessão de serviço público de saneamento básico à empresa Saneouro.
Indexação
Documentos relacionados Ofício 0624/2023 - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
18/05/2023
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 20/5/2023, pág 34.
Plenário
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 20/5/2023, pág 34.
05/04/2023
Remessa do Ofício 299 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 299 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
05/04/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/4/2023, pág 27, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/4/2023, pág 27, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
04/04/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
28/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/3/2023, pág 12. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 30/3/2023, pág 36.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/3/2023, pág 12. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 30/3/2023, pág 36.