PL PROJETO DE LEI 669/2023
PL 669/2023
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Poços de Caldas o
imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento do poder legislativo
municipal.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2023
Observação Imóvel registrado sob o nº 4, fl. 36, do Livro 36-B, no Cartório de Serviço Único Registral de Imóveis da Comarca de Poços de Caldas. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2023
Observação Imóvel registrado sob o nº 4, fl. 36, do Livro 36-B, no Cartório de Serviço Único Registral de Imóveis da Comarca de Poços de Caldas. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
04/12/2023
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
30/11/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 1/12/2023, pág 165.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 1/12/2023, pág 165.
01/08/2023
Ofício da Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 3/8/2023, pág 4.
Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 3/8/2023, pág 4.
29/06/2023
Remessa do Ofício 1384 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo interino, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, Poços de Caldas - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1384 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo interino, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, Poços de Caldas - MG.
28/06/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Poços de Caldas.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Poços de Caldas.
02/06/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
25/05/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
23/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/5/2023, pág 47. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/5/2023, pág 47. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.