PL PROJETO DE LEI 668/2023
PL 668/2023
Agora
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Autoriza a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais a doar
ao Município de Poços de Caldas o imóvel que especifica. (Destinação:
funcionamento do poder legislativo municipal.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2023
Observação Imóvel registrado sob o nº 34.775, do Livro 2, (reg anterior - transcrição nº 20.373, Lº 3-AC, Fls.241), no Cartório de Serviço Único Registral de Imóveis da Comarca de Poços de Caudas. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2023
Observação Imóvel registrado sob o nº 34.775, do Livro 2, (reg anterior - transcrição nº 20.373, Lº 3-AC, Fls.241), no Cartório de Serviço Único Registral de Imóveis da Comarca de Poços de Caudas. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
02/06/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
25/05/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
23/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/5/2023, pág 46. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/5/2023, pág 46. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.