RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6661/2023
Requerem sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social - Sedese - pedido de providências para que seja avaliada a
inclusão no Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a
Vítimas e Testemunhas Ameaçadas - Provita-MG - ou no Programa de Proteção
aos Defensores dos Direitos Humanos de Minas Gerais - PPDDH-MG -, dos
envolvidos que sofreram possíveis abusos em uma atuação da Polícia
Militar do Estado, ocorrida em 9/12/2023, no território indígena xakriabá
- Aldeia Tenda Rancharia, que resultou na morte do membro da comunidade
indígena Alisson Lacerda Abreu, e o "link" da 28ª Reunião Ordinária da
comissão, na qual foram apresentadas denúncias de diversas violações de
direitos nessa operação (https://www.almg.gov.br/atividade-
parlamentar/comissoes/reuniao/?
idTipo=1&idCom=8&dia=13&mes=12&ano=2023&hr=15:30).
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/12/2023
Assunto Requerem sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que seja avaliada a inclusão no Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas - Provita-MG - ou no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos de Minas Gerais - PPDDH-MG -, dos envolvidos que sofreram possíveis abusos em uma atuação da Polícia Militar do Estado, ocorrida em 9/12/2023, no território indígena xakriabá - Aldeia Tenda Rancharia, que resultou na morte do membro da comunidade indígena Alisson Lacerda Abreu, e o "link" da 28ª Reunião Ordinária da comissão, na qual foram apresentadas denúncias de diversas violações de direitos nessa operação (https://www.almg.gov.br/atividade- parlamentar/comissoes/reuniao/? idTipo=1&idCom=8&dia=13&mes=12&ano=2023&hr=15:30).
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/12/2023
Assunto Requerem sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que seja avaliada a inclusão no Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas - Provita-MG - ou no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos de Minas Gerais - PPDDH-MG -, dos envolvidos que sofreram possíveis abusos em uma atuação da Polícia Militar do Estado, ocorrida em 9/12/2023, no território indígena xakriabá - Aldeia Tenda Rancharia, que resultou na morte do membro da comunidade indígena Alisson Lacerda Abreu, e o "link" da 28ª Reunião Ordinária da comissão, na qual foram apresentadas denúncias de diversas violações de direitos nessa operação (https://www.almg.gov.br/atividade- parlamentar/comissoes/reuniao/? idTipo=1&idCom=8&dia=13&mes=12&ano=2023&hr=15:30).
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação
13/12/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 23/12/2023, pág 218. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 23/12/2023, pág 218.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 23/12/2023, pág 218. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 23/12/2023, pág 218.