RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6571/2023
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
- Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de
providências para enviar a esta Casa, em regime de urgência, o projeto de
lei com atualização do plano de carreira dos servidores do Sistema
Estadual de Meio Ambiente - Sisema - , acordado judicialmente em
2016, no processo de Cumprimento de Sentença nº 0501441-
63.2016.8.13.0000, mas ainda não implementado.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/12/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para enviar a esta Casa, em regime de urgência, o projeto de lei com atualização do plano de carreira dos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente - Sisema - , acordado judicialmente em 2016, no processo de Cumprimento de Sentença nº 0501441- 63.2016.8.13.0000, mas ainda não implementado.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/12/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para enviar a esta Casa, em regime de urgência, o projeto de lei com atualização do plano de carreira dos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente - Sisema - , acordado judicialmente em 2016, no processo de Cumprimento de Sentença nº 0501441- 63.2016.8.13.0000, mas ainda não implementado.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação
14/12/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 23/12/2023, pág 221. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 23/12/2023, pág 221.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 23/12/2023, pág 221. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 23/12/2023, pág 221.