PL PROJETO DE LEI 655/2023
PL 655/2023
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Institui a inclusão do índice de massa corpórea em todos os prontuários
médicos de pacientes adultos.
Situação atual:
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Determina a inclusão do Índice de Massa Corpórea - IMC - em todos os prontuários médicos de pacientes adultos. Substitutivo nº 1: Altera a lei que dispõe sobre a implantação do programa de prevenção e tratamento da obesidade e das doenças dela decorrentes, para permitir a inclusão do IMC nos registros médicos de pacientes que necessitam de tratamento para a obesidade e comorbidades associadas.
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Determina a inclusão do Índice de Massa Corpórea - IMC - em todos os prontuários médicos de pacientes adultos. Substitutivo nº 1: Altera a lei que dispõe sobre a implantação do programa de prevenção e tratamento da obesidade e das doenças dela decorrentes, para permitir a inclusão do IMC nos registros médicos de pacientes que necessitam de tratamento para a obesidade e comorbidades associadas.
Documentos
Tramitação
10/10/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Paulo.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Paulo.
26/09/2023
Proposição recebida na SAU.
Comissão de Saúde
Proposição recebida na SAU.
26/09/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 27/9/2023, pág 59.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 27/9/2023, pág 59.
02/06/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
25/05/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
23/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/5/2023, pág 35. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/5/2023, pág 35. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.