PL PROJETO DE LEI 647/2023
PL 647/2023
Agora
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Institui a política de enfrentamento ao assédio sexual e outras
violências praticadas contra mulheres no âmbito das instituições de
ensino superior no Estado.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2023
Proposições anexadas
PL 2942 de 2024
Anexada a
PL 2568 de 2021
Indexação
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2023
Proposições anexadas
PL 2942 de 2024
Anexada a
PL 2568 de 2021
Indexação
Documentos
Tramitação
22/10/2024
PL 2942 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 24/10/2024, pág 10.
Plenário
PL 2942 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 24/10/2024, pág 10.
23/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/5/2023, pág 29. Anexe-se ao PL 2568 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/5/2023, pág 29. Anexe-se ao PL 2568 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.