RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6316/2023
Requerem seja realizada audiência pública para debater o relatório final
do grupo de trabalho criado por determinação do Tribunal de Justiça de
Minas Gerais com o objetivo de viabilizar que Poder Executivo estadual
elabore e envie a esta Casa, no prazo de 45 dias, projeto de lei com
vistas a atualizar a proposta de plano de carreira dos servidores do
Sisema, acordada judicialmente em 2016, no processo de Cumprimento de
Sentença nº 0501441-63.2016.8.13.0000, mas ainda não implementada.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2023
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater o relatório final do grupo de trabalho criado por determinação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais com o objetivo de viabilizar que Poder Executivo estadual elabore e envie a esta Casa, no prazo de 45 dias, projeto de lei com vistas a atualizar a proposta de plano de carreira dos servidores do Sisema, acordada judicialmente em 2016, no processo de Cumprimento de Sentença nº 0501441-63.2016.8.13.0000, mas ainda não implementada.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2023
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater o relatório final do grupo de trabalho criado por determinação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais com o objetivo de viabilizar que Poder Executivo estadual elabore e envie a esta Casa, no prazo de 45 dias, projeto de lei com vistas a atualizar a proposta de plano de carreira dos servidores do Sisema, acordada judicialmente em 2016, no processo de Cumprimento de Sentença nº 0501441-63.2016.8.13.0000, mas ainda não implementada.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação
07/12/2023
Evento realizado.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Evento realizado.
30/11/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 21/12/2023, pág 213. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 21/12/2023, pág 213.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 21/12/2023, pág 213. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 21/12/2023, pág 213.