RQN REQUERIMENTO NUMERADO 627/2023
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF -, ao
Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Defensoria Pública da
União - DPU -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, à
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável -
Semad - e à Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos - Conaq -,
em Brasília, pedido de providências para que assegurem, no limite de suas
competências institucionais, a implementação, conforme preconiza a
Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT -, do
procedimento de Consulta Livre, Prévia e Informada - CLPI -, bem como
das bases do protocolo comunitário, construído pelos povos geraizeiros do
Vale das Cancelas, distrito de Grão-Mogol, em face do empreendimento
minerário do projeto do Bloco 8, da empresa Sul Americana de Metais S.A.
- SAM.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Defensoria Pública da União - DPU -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos - Conaq -, em Brasília, pedido de providências para que assegurem, no limite de suas competências institucionais, a implementação, conforme preconiza a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT -, do procedimento de Consulta Livre, Prévia e Informada - CLPI -, bem como das bases do protocolo comunitário, construído pelos povos geraizeiros do Vale das Cancelas, distrito de Grão-Mogol, em face do empreendimento minerário do projeto do Bloco 8, da empresa Sul Americana de Metais S.A. - SAM.
Indexação
Documentos relacionados Ofício 185/2023 - DPU/GABDPGF DPGU - Defensoria Pública da União - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Ofício 6183416/2023 - DRDH MG - Defensoria Pública da União - Belo Horizonte - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Defensoria Pública da União - DPU -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos - Conaq -, em Brasília, pedido de providências para que assegurem, no limite de suas competências institucionais, a implementação, conforme preconiza a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT -, do procedimento de Consulta Livre, Prévia e Informada - CLPI -, bem como das bases do protocolo comunitário, construído pelos povos geraizeiros do Vale das Cancelas, distrito de Grão-Mogol, em face do empreendimento minerário do projeto do Bloco 8, da empresa Sul Americana de Metais S.A. - SAM.
Indexação
Documentos relacionados Ofício 185/2023 - DPU/GABDPGF DPGU - Defensoria Pública da União - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Ofício 6183416/2023 - DRDH MG - Defensoria Pública da União - Belo Horizonte - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
30/05/2023
Ofício da Defensoria Pública da União, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/6/2023, pág 34.
Plenário
Ofício da Defensoria Pública da União, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/6/2023, pág 34.
23/05/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 25/5/2023, pág 2.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 25/5/2023, pág 2.
16/05/2023
Ofício da Defensoria Pública da União, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 18/5/2023, pág 3.
Plenário
Ofício da Defensoria Pública da União, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 18/5/2023, pág 3.
14/04/2023
Remessa do Ofício 371 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral da República, Brasília - DF; Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte - MG; Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Defensoria Pública da União, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 371 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral da República, Brasília - DF; Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte - MG; Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Defensoria Pública da União, Brasília - DF.
14/04/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 14/4/2023, pág 116, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 14/4/2023, pág 116, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
13/04/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
29/03/2023
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/4/2023, pág 52.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/4/2023, pág 52.
21/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/3/2023, pág 72. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 23/3/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/3/2023, pág 72. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 23/3/2023.