RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 616/2023
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de
providências para reavaliação do vínculo institucional do Arquivo Público
Mineiro na proposta de reforma administrativa em tramitação - Projeto de
Lei 358 2023 -, de modo que as três dimensões - cultural, probatória e
de gestão documental -, que constituem a missão constitucional do
referido arquivo, estejam refletidas na sua estrutura, uma vez que a
criação de uma assessoria não é suficiente para viabilizar essa atuação
sistêmica da instituição arquivística estadual.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Cultura
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para reavaliação do vínculo institucional do Arquivo Público Mineiro na proposta de reforma administrativa em tramitação - Projeto de Lei 358 2023 -, de modo que as três dimensões - cultural, probatória e de gestão documental -, que constituem a missão constitucional do referido arquivo, estejam refletidas na sua estrutura, uma vez que a criação de uma assessoria não é suficiente para viabilizar essa atuação sistêmica da instituição arquivística estadual.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Cultura
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para reavaliação do vínculo institucional do Arquivo Público Mineiro na proposta de reforma administrativa em tramitação - Projeto de Lei 358 2023 -, de modo que as três dimensões - cultural, probatória e de gestão documental -, que constituem a missão constitucional do referido arquivo, estejam refletidas na sua estrutura, uma vez que a criação de uma assessoria não é suficiente para viabilizar essa atuação sistêmica da instituição arquivística estadual.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação