RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 604/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater a concessão da
gratuidade para pessoas com deficiência, no serviço intermunicipal de
transporte coletivo de passageiros, em especial a interrupção de emissão
da carteira Sindpasse.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a concessão da gratuidade para pessoas com deficiência, no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros, em especial a interrupção de emissão da carteira Sindpasse.
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a concessão da gratuidade para pessoas com deficiência, no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros, em especial a interrupção de emissão da carteira Sindpasse.
Tramitação