RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 570/2023
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Varginha, para
debater os consórcios intermunicipais agropecuários como instrumentos de
fortalecimento do Sistema Estadual de Inspeção e Fiscalização de Produtos
de Origem Animal de Minas Gerais - Sisei-MG -, instituído pela Lei nº
23.955, de 24 de setembro de 2021, e frente à importância da adesão dos
municípios ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal
- Sisbi.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública, no Município de Varginha, para debater os consórcios intermunicipais agropecuários como instrumentos de fortalecimento do Sistema Estadual de Inspeção e Fiscalização de Produtos de Origem Animal de Minas Gerais - Sisei-MG -, instituído pela Lei nº 23.955, de 24 de setembro de 2021, e frente à importância da adesão dos municípios ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - Sisbi.
Indexação
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública, no Município de Varginha, para debater os consórcios intermunicipais agropecuários como instrumentos de fortalecimento do Sistema Estadual de Inspeção e Fiscalização de Produtos de Origem Animal de Minas Gerais - Sisei-MG -, instituído pela Lei nº 23.955, de 24 de setembro de 2021, e frente à importância da adesão dos municípios ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - Sisbi.
Indexação
Tramitação