RQN REQUERIMENTO NUMERADO 561/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública - Sejusp - pedido de providências para proceder à reforma do
antigo presídio público de Andrelândia, desativado desde janeiro de 2023,
para que possa abrigar as novas instalações da Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - PCMG -, dadas as péssimas condições de atendimento à
população da comarca sediada no município e de trabalho dos servidores
nas atuais estruturas da PCMG.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2023
Origem
RQC 414 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para proceder à reforma do antigo presídio público de Andrelândia, desativado desde janeiro de 2023, para que possa abrigar as novas instalações da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG -, dadas as péssimas condições de atendimento à população da comarca sediada no município e de trabalho dos servidores nas atuais estruturas da PCMG.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2023
Origem
RQC 414 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para proceder à reforma do antigo presídio público de Andrelândia, desativado desde janeiro de 2023, para que possa abrigar as novas instalações da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG -, dadas as péssimas condições de atendimento à população da comarca sediada no município e de trabalho dos servidores nas atuais estruturas da PCMG.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
13/04/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 14/4/2023, pág 114.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 14/4/2023, pág 114.
29/03/2023
Remessa do Ofício 225 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Rogério Greco, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 225 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Rogério Greco, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG.
29/03/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 29/3/2023, pág 33, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 29/3/2023, pág 33, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
28/03/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
21/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/3/2023, pág 66. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 23/3/2023, pág 85.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/3/2023, pág 66. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 23/3/2023, pág 85.