PL PROJETO DE LEI 557/2023
Dispõe sobre medidas para prevenir a violência e aumentar a segurança nas
escolas públicas e privadas do Estado.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2023
Anexada a
PL 461 de 2023
Indexação
Resumo Determina que as escolas da rede privada e publica apresentem um relatório técnico sobre a segurança e fragilidade das instalações escolares antes do início do primeiro bimestre letivo, elaborado juntamente com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG -, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG -, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais - CBMMG - e Secretaria de Estado de Segurança Pública e de Justiça – SEJUSP.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2023
Anexada a
PL 461 de 2023
Indexação
Resumo Determina que as escolas da rede privada e publica apresentem um relatório técnico sobre a segurança e fragilidade das instalações escolares antes do início do primeiro bimestre letivo, elaborado juntamente com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG -, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG -, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais - CBMMG - e Secretaria de Estado de Segurança Pública e de Justiça – SEJUSP.
Documentos
Tramitação
01/11/2023
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
23/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/5/2023, pág 12. Anexe-se ao PL 461 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/5/2023, pág 12. Anexe-se ao PL 461 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.