PL PROJETO DE LEI 556/2023
PL 556/2023
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Institui a semana dos direitos e da visibilidade das pessoas não binárias
no Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DHU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DHU.
Indexação
Documentos
Tramitação
17/05/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
15/05/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
11/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/5/2023, pág 30. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/5/2023, pág 30. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para parecer.