RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5462/2023
RQN 5462/2023
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de
informações sobre os motivos pelos quais o Poder Executivo deixou de
cumprir, no ano de 2023, as obrigações contidas na Lei 24260, de 26
de dezembro de 2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação
pelo Poder Executivo do percentual acumulado do índice de revisão geral
anual da remuneração de seus servidores.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/02/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre os motivos pelos quais o Poder Executivo deixou de cumprir, no ano de 2023, as obrigações contidas na Lei 24260, de 26 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pelo Poder Executivo do percentual acumulado do índice de revisão geral anual da remuneração de seus servidores.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/02/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre os motivos pelos quais o Poder Executivo deixou de cumprir, no ano de 2023, as obrigações contidas na Lei 24260, de 26 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pelo Poder Executivo do percentual acumulado do índice de revisão geral anual da remuneração de seus servidores.
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