RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5454/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e à
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de
providências para enviar a esta Casa cópia da indicação de membro titular
e membro suplente para compor o Conselho de Supervisão do Regime de
Recuperação Fiscal, nos termos do inciso IV do art 4° da Lei
Complementar 159, de 2017.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/11/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para enviar a esta Casa cópia da indicação de membro titular e membro suplente para compor o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal, nos termos do inciso IV do art 4° da Lei Complementar 159, de 2017.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/11/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para enviar a esta Casa cópia da indicação de membro titular e membro suplente para compor o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal, nos termos do inciso IV do art 4° da Lei Complementar 159, de 2017.
Indexação
Tramitação
14/11/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 24/11/2023, pág 7. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 24/11/2023, pág 7.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 24/11/2023, pág 7. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 24/11/2023, pág 7.