PL PROJETO DE LEI 545/2023
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública
de São João Evangelista - Consep-SJE -, com sede no Município de São João
Evangelista.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24592 2023 - Lei Ordinária
29 a favor
0 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24592 2023 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2023
Proposição de Lei PRL 25552 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2023
Proposição de Lei PRL 25552 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Documentos
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Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Segurança Pública
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
04/12/2023
Proposição de lei sancionada. Lei 24592 publicada no Diário do Executivo em 5/12/2023.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24592 publicada no Diário do Executivo em 5/12/2023.
16/11/2023
Ofício 3018 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25552 2023 para sanção. Data do envio: 16/11/2023. Data máxima para sanção: 7/12/2023. Proposição de Lei publicada no DL em 17/11/2023, pág 2.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3018 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25552 2023 para sanção. Data do envio: 16/11/2023. Data máxima para sanção: 7/12/2023. Proposição de Lei publicada no DL em 17/11/2023, pág 2.
14/11/2023
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Segurança Pública
Aprovado em redação final. À sanção.
08/11/2023
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 9/11/2023, pág 125.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 9/11/2023, pág 125.
25/10/2023
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
25/10/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
10/10/2023
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Adriano Alvarenga, Dep. Eduardo Azevedo, Dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/10/2023, pág 40.
Comissão de Segurança Pública
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Adriano Alvarenga, Dep. Eduardo Azevedo, Dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/10/2023, pág 40.
06/10/2023
Turno único. Relatoria: Dep. Delegado Christiano Xavier. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 7/10/2023, pág 14.
Comissão de Segurança Pública
Turno único. Relatoria: Dep. Delegado Christiano Xavier. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 7/10/2023, pág 14.
03/10/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Delegado Christiano Xavier.
Comissão de Segurança Pública
Turno Único. Relatoria: Dep. Delegado Christiano Xavier.
26/09/2023
Proposição recebida na SPU.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na SPU.
26/09/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 27/9/2023, pág 22.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 27/9/2023, pág 22.
17/05/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).
15/05/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
11/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/5/2023, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/5/2023, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação.