RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5427/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater a adesão ao plano de
Regime de Recuperação Fiscal pelo Estado, em face da nova Reforma
Tributária, com participação do deputado federal Reginaldo Lopes,
coordenador do grupo de trabalho da Câmara Federal que cuidou dos estudos
e propostas da reforma tributária.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a adesão ao plano de Regime de Recuperação Fiscal pelo Estado, em face da nova Reforma Tributária, com participação do deputado federal Reginaldo Lopes, coordenador do grupo de trabalho da Câmara Federal que cuidou dos estudos e propostas da reforma tributária.
Indexação
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a adesão ao plano de Regime de Recuperação Fiscal pelo Estado, em face da nova Reforma Tributária, com participação do deputado federal Reginaldo Lopes, coordenador do grupo de trabalho da Câmara Federal que cuidou dos estudos e propostas da reforma tributária.
Indexação
Tramitação