PL PROJETO DE LEI 541/2023
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos
Condenados.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24692 2024 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24692 2024 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2023
Proposição de Lei PRL 25652 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Emenda nº 1: Inclui cláusula de vigência.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2023
Proposição de Lei PRL 25652 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Emenda nº 1: Inclui cláusula de vigência.
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão de Segurança Pública
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
04/04/2024
Proposição de lei sancionada. Lei 24692 publicada no Diário do Executivo em 5/4/2024.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24692 publicada no Diário do Executivo em 5/4/2024.
13/03/2024
Ofício 489 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25652 2024 para sanção. Data do envio: 13/3/2024. Data máxima para sanção: 5/4/2024. Proposição de lei publicada no DL em 6/4/2024, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 489 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25652 2024 para sanção. Data do envio: 13/3/2024. Data máxima para sanção: 5/4/2024. Proposição de lei publicada no DL em 6/4/2024, pág 1.
06/03/2024
Redação Final. Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/3/2024, pág 79.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/3/2024, pág 79.
06/03/2024
Redação Final. Relatoria: Dep. Zé Guilherme.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Zé Guilherme.
26/02/2024
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
26/02/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
19/12/2023
Aprovada a proposição em turno único, com a Emenda 1. Votação nominal: Proposição: Votaram SIM: Dep. Eduardo Azevedo, Dep. Grego da Fundação, Dep. Sargento Rodrigues. Emenda 1: Votaram SIM: Dep. Eduardo Azevedo, Dep. Grego da Fundação, Dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 21/2/2024, pág 29.
Comissão de Segurança Pública
Aprovada a proposição em turno único, com a Emenda 1. Votação nominal: Proposição: Votaram SIM: Dep. Eduardo Azevedo, Dep. Grego da Fundação, Dep. Sargento Rodrigues. Emenda 1: Votaram SIM: Dep. Eduardo Azevedo, Dep. Grego da Fundação, Dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 21/2/2024, pág 29.
15/12/2023
Turno único. Relatoria: Dep. Eduardo Azevedo. Parecer pela aprovação com a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Publicado no DL em 16/12/2023, pág 55.
Comissão de Segurança Pública
Turno único. Relatoria: Dep. Eduardo Azevedo. Parecer pela aprovação com a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Publicado no DL em 16/12/2023, pág 55.
14/12/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Eduardo Azevedo.
Comissão de Segurança Pública
Turno Único. Relatoria: Dep. Eduardo Azevedo.
12/12/2023
Proposição recebida na SPU.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na SPU.
12/12/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 13/12/2023, pág 32.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 13/12/2023, pág 32.
04/12/2023
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
22/08/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Charles Santos. Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Charles Santos. Aprovado pedido de informação ao autor.
02/06/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Charles Santos.
15/05/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
11/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/5/2023, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/5/2023, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação.