RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5292/2023
Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais pedido de
providências para, no âmbito da Ação 1099 – Implantação e Estruturação de
Defensorias Especializadas e Núcleos da Defensoria Pública –, constante
do Programa 726 – Acesso à Justiça – do PPAG 2024-2027, incluir os
migrantes, refugiados, apátridas e retornados entre os públicos
considerados prioritários para o atendimento, tendo em vista a condição
de hipossuficiência e vulnerabilidade social desses grupos.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/12/2023
Origem
PLE 68 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais pedido de providências para, no âmbito da Ação 1099 – Implantação e Estruturação de Defensorias Especializadas e Núcleos da Defensoria Pública –, constante do Programa 726 – Acesso à Justiça – do PPAG 2024-2027, incluir os migrantes, refugiados, apátridas e retornados entre os públicos considerados prioritários para o atendimento, tendo em vista a condição de hipossuficiência e vulnerabilidade social desses grupos.
Indexação
Documentos relacionados Ofício 922/2024/DPG/DPMG - Defensoria Pública de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício 958/2024/DPG/DPMG - Defensoria Pública de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 958/2024/DPG/DPMG - Defensoria Pública de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/12/2023
Origem
PLE 68 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais pedido de providências para, no âmbito da Ação 1099 – Implantação e Estruturação de Defensorias Especializadas e Núcleos da Defensoria Pública –, constante do Programa 726 – Acesso à Justiça – do PPAG 2024-2027, incluir os migrantes, refugiados, apátridas e retornados entre os públicos considerados prioritários para o atendimento, tendo em vista a condição de hipossuficiência e vulnerabilidade social desses grupos.
Indexação
Documentos relacionados Ofício 922/2024/DPG/DPMG - Defensoria Pública de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício 958/2024/DPG/DPMG - Defensoria Pública de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 958/2024/DPG/DPMG - Defensoria Pública de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
12/06/2024
Ofício da Defensoria Pública de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 13/6/2024, pág 39.
Plenário
Ofício da Defensoria Pública de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 13/6/2024, pág 39.
04/04/2024
Ofício da Defensoria Pública de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/4/2024, pág 17.
Plenário
Ofício da Defensoria Pública de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/4/2024, pág 17.
27/02/2024
Remessa do Ofício 209 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 209 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
27/02/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/2/2024, pág 123, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/2/2024, pág 123, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
26/02/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
13/12/2023
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 21/2/2024, pág 29.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 21/2/2024, pág 29.
06/12/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/12/2023, pág 74. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 11/12/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/12/2023, pág 74. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 11/12/2023.