RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5250/2023
RQN 5250/2023
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Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais -
TCE-MG - pedido de informações consubstanciadas em nota técnica quanto ao
Plano de Recuperação Fiscal, no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal,
objeto do Projeto de Lei nº 1.202/2019, e se há ressalvas ao proposto.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/02/2024
Origem
RQC 5453 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG - pedido de informações consubstanciadas em nota técnica quanto ao Plano de Recuperação Fiscal, no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal, objeto do Projeto de Lei nº 1.202/2019, e se há ressalvas ao proposto.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/02/2024
Origem
RQC 5453 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG - pedido de informações consubstanciadas em nota técnica quanto ao Plano de Recuperação Fiscal, no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal, objeto do Projeto de Lei nº 1.202/2019, e se há ressalvas ao proposto.
Indexação
Tramitação
07/02/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/2/2024, pág 8. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 8/2/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/2/2024, pág 8. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 8/2/2024.