RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5210/2023
Requer seja formulada manifestação de repúdio à Portaria n° 926 do
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome - MDS - que estabelece diretrizes nacionais para fiscalização e
monitoramento dos serviços prestados por entidades de apoio e acolhimento
atuantes em álcool e drogas, por permitir fiscalização remota mesmo
diante de fatos graves ocorridos nas instituições que acolhem pessoas em
uso de álcool e outras drogas para suposto tratamento.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2023
Origem
RQC 5853 de 2023
Assunto Requer seja formulada manifestação de repúdio à Portaria n° 926 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - que estabelece diretrizes nacionais para fiscalização e monitoramento dos serviços prestados por entidades de apoio e acolhimento atuantes em álcool e drogas, por permitir fiscalização remota mesmo diante de fatos graves ocorridos nas instituições que acolhem pessoas em uso de álcool e outras drogas para suposto tratamento.
Indexação
Documentos relacionados Ofício Nº 10/2024/MDS/SE/DEPAD - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate À Fome - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2023
Origem
RQC 5853 de 2023
Assunto Requer seja formulada manifestação de repúdio à Portaria n° 926 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - que estabelece diretrizes nacionais para fiscalização e monitoramento dos serviços prestados por entidades de apoio e acolhimento atuantes em álcool e drogas, por permitir fiscalização remota mesmo diante de fatos graves ocorridos nas instituições que acolhem pessoas em uso de álcool e outras drogas para suposto tratamento.
Indexação
Documentos relacionados Ofício Nº 10/2024/MDS/SE/DEPAD - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate À Fome - Resposta a Requerimento
Tramitação
23/01/2024
Ofício do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate À Fome, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 24/1/2024, pág 4.
Plenário
Ofício do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate À Fome, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 24/1/2024, pág 4.
19/12/2023
Remessa do Ofício 3374 2023 SGM, encaminhando manifestação de repúdio, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Wellington Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Brasília - DF; Nísia Trindade, Ministra de Estado da Saúde, Brasília - DF; Sâmio Falcão Mendes, Diretor de Apoio a Comunidades Terapêuticas, Ministério de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3374 2023 SGM, encaminhando manifestação de repúdio, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Wellington Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Brasília - DF; Nísia Trindade, Ministra de Estado da Saúde, Brasília - DF; Sâmio Falcão Mendes, Diretor de Apoio a Comunidades Terapêuticas, Ministério de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Brasília - DF.
18/12/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Manifestação publicada no DL em 19/12/2023, pág 119.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Manifestação publicada no DL em 19/12/2023, pág 119.
12/12/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/12/2023, pág 26. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 13/12/2023, pág 27.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/12/2023, pág 26. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 13/12/2023, pág 27.